Nossas redes sociais

Economia

Projeto de lei estabelece limite para o crescimento de emendas em conformidade com o arcabouço fiscal

O texto busca um entendimento com os Poderes Executivo e Judiciário para cumprir a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e promover maior transparência.

Publicou

3 meses atrás

em

Senador Angelo Coronel

O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, anunciou, nesta sexta-feira (25), um projeto de lei complementar que estabelece regras específicas para a distribuição e execução das emendas parlamentares.

Um dos aspectos que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu incluir no texto é a imposição de um limite para o crescimento das emendas, em consonância com o arcabouço fiscal.

O projeto visa buscar um entendimento com os Poderes Executivo e Judiciário para atender à decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e promover maior transparência.

O governo obteve dois principais avanços nas negociações com o Congresso. O mais significativo, que esteve em debate nos últimos dias, foi a inclusão de um teto para o crescimento das despesas no próprio projeto de lei complementar. Essa demanda foi apresentada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT), e sua equipe ao senador Coronel durante uma reunião esta semana.

Inicialmente, havia preocupações de que a implementação desse teto exigisse a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). No entanto, Coronel decidiu incluir o limite de crescimento de acordo com o arcabouço fiscal no seu texto.

“O total anual das emendas parlamentares será igual ao montante do exercício anterior, atualizado pela correção do limite de despesa primária estabelecido no art. 4º da Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, aplicando-se essa regra enquanto o regime fiscal dessa Lei estiver vigente”, definiu o senador.

Outro avanço importante foi a inclusão de um dispositivo que determina que os “órgãos executores de políticas públicas”, como ministérios e autarquias, devem informar ao Congresso Nacional, até 30 de setembro do ano anterior à lei orçamentária anual, as programações, projetos e critérios para atendimento prioritário, com o intuito de subsidiar a elaboração das emendas coletivas e promover a eficiência na alocação de recursos públicos.

Em contrapartida, o Congresso mantém como principal ativo nas negociações a preservação do valor global das emendas. Durante as discussões, chegou-se a considerar a possibilidade de repassar ao Poder Executivo parte dos recursos das emendas de comissão, que foram aumentadas com dinheiro das emendas de relator, conhecidas como “Orçamento Secreto”.

Entretanto, um ponto negativo para os parlamentares é que o crescimento das emendas, a partir de agora, estará sujeito às regras de limitação de despesas do arcabouço fiscal.

Tópicos relacionados:
Continue lendo
Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Economia

Declaração de Haddad leva o dólar a subir para R$ 5,76, a maior cotação desde 2021

Publicou

3 meses atrás

em

30 de outubro de 2024

Por

Em um dia de alta volatilidade, o dólar comercial ultrapassou a marca de R$ 5,75, atingindo o maior valor desde março de 2021. A moeda norte-americana teve um aumento de 0,92%, impulsionada por fatores tanto internos quanto externos que influenciaram o mercado financeiro, além das declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Em outubro, o dólar já registra um crescimento de 5,75% e impressionantes 18,61% ao longo de 2024. Essa movimentação é atribuída, em parte, às tensões políticas nos Estados Unidos, que têm impactado as moedas latino-americanas.

A instabilidade do real também reflete as possíveis consequências das eleições nos Estados Unidos, onde uma vitória de Donald Trump poderia resultar em novas tarifas comerciais, fortalecendo ainda mais o dólar globalmente. Outras moedas da região, como o peso chileno e o peso colombiano, também enfrentaram desvalorização significativa.

Com a expectativa de uma reunião entre Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir um pacote de gastos, os investidores permanecem atentos às novidades, na esperança de que a clareza nas medidas possa ajudar a estabilizar o mercado.

Continue lendo

Economia

As pessoas mais ricas do mundo em outubro de 2024

Elon Musk lidera lista de bilionários globais

Publicou

3 meses atrás

em

26 de outubro de 2024

Por

A ordem de alguns nomes pode ter mudado, mas uma característica que permanece na lista das pessoas mais ricas do mundo, dominada por homens, é a tecnologia. Em outubro de 2024, o ranking da Forbes destaca Elon Musk no topo, seguido por figuras como Jeff Bezos e Mark Zuckerberg. Bill Gates, por sua vez, caiu para o 12º lugar, com uma fortuna de 107 bilhões de dólares, equivalente a 584 bilhões de reais. Confira a lista completa abaixo.

  1. Elon Musk, 53 anos. CEO da Tesla, SpaceX e X (antigo Twitter), Musk possui uma fortuna estimada em 269 bilhões de dólares, mais de um trilhão de reais. Nascido na África do Sul, ele se tornou a pessoa mais rica do mundo em 2023 e atualmente lidera iniciativas na exploração espacial com a SpaceX.
  2. Larry Ellison, 80 anos. O cofundador da Oracle agora ocupa o segundo lugar, com um patrimônio de 208 bilhões de dólares, cerca de 1,1 trilhão de reais. Seu avanço no ranking deve-se à valorização das ações da empresa, impulsionada pela adoção da inteligência artificial.
  3. Jeff Bezos, 60 anos. Mesmo após deixar a posição de CEO da Amazon, Bezos permanece entre os mais ricos, com uma fortuna de 202 bilhões de dólares, aproximadamente 1 trilhão de reais. Além de seu império no e-commerce, ele também investe em exploração espacial.
  4. Mark Zuckerberg, 40 anos. O fundador e CEO da Meta, que abrange Facebook, Instagram e WhatsApp, possui um patrimônio de 198 bilhões de dólares. Enquanto outros bilionários exploram o espaço, Zuckerberg concentra seus esforços no desenvolvimento do metaverso.
  5. Bernard Arnault, 75 anos. O CEO do conglomerado de luxo LVMH, que inclui marcas como Louis Vuitton e Dior, caiu da primeira para a quinta posição, com 188 bilhões de dólares. Arnault registrou uma perda de 44 bilhões de dólares, cerca de 240 bilhões de reais, devido à desvalorização das ações da empresa nos últimos meses.

A lista de bilionários ainda inclui Warren Buffett, conhecido como o Oráculo de Omaha, com 144 bilhões de dólares; Larry Page, cofundador do Google, com 138 bilhões de dólares; Amâncio Ortega, da Zara, com 132,5 bilhões; Sergey Brin, cofundador do Google, com 132 bilhões; e Steve Ballmer, da Microsoft, com 122,5 bilhões de dólares, cerca de 664 bilhões de reais.

Continue lendo

Economia

Estados Unidos e China: Qual é a posição do Brasil nesse confronto?

Durante a cúpula dos Brics, líderes da economia nacional e internacional tentam compreender a posição comercial do Brasil.

Publicou

3 meses atrás

em

26 de outubro de 2024

Por

O Brasil atrai olhares atentos em meio ao aumento da polarização global entre Estados Unidos e China. Durante a cúpula dos Brics na Rússia, o país está sob o escrutínio de importantes figuras da economia nacional e internacional, que buscam entender seu alinhamento geopolítico.

Com as eleições americanas se aproximando e possíveis mudanças nas políticas de proteção comercial, diversas nações enfrentam desafios como a interrupção das cadeias produtivas, resultantes de conflitos no Oriente Médio e na Europa, além da instabilidade política intensificada pela pandemia de Covid-19.

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, afirma que não é sustentável para o Brasil tentar agradar a todos. “Precisamos ter em mente que somos um país ocidental. Isso não é tão claro para muitos”, destacou o economista durante o evento Bloomberg New Economy em São Paulo. Ele também observou que, apesar de problemas históricos, o Brasil sempre foi um parceiro comercial multilateral.

Com o tema “nova realidade, novas regras”, figuras importantes do PIB nacional e internacional participaram do evento promovido pela Bloomberg. Michael Bloomberg, fundador da empresa, destacou a importância de discutir “as questões que nos dividem” como foco central do fórum.

Executivos como Wesley Batista, acionista da J&F e membro do conselho da JBS, e Ana Cabral, CEO da mineradora canadense Sigma Lithium, acreditam que a postura de não-alinhamento com as grandes potências pode ser vantajosa para os negócios.

Batista enfatizou a necessidade de um esforço conjunto entre empresários, governos e a imprensa para minimizar as tensões crescentes. Embora a JBS tenha suas principais operações nas Américas, a China é seu maior mercado consumidor. “Aumentos nas tensões entre China e Estados Unidos geram preocupação global”, disse ele, ressaltando que o Brasil está se movendo na direção certa ao dialogar com todos os lados.

Ana Cabral, que lidera a Sigma Lithium, ressaltou a importância de diferenciar as perspectivas de países e empresas. Ela usou o mercado de veículos elétricos como exemplo, afirmando que competem com a China, que detém 60% do mercado global, enquanto a Europa tem 30% e os Estados Unidos, 10%.

Jon Huntsman Jr., ex-embaixador dos EUA na China, acredita que as próximas eleições americanas esclarecerão as frustrações com os sistemas atuais e as alianças internacionais. Isso pode resultar em uma abordagem mais unilateral e regionalista. “Alinhamentos tradicionais serão afetados por estratégias do tipo ‘faça você mesmo’”, alertou o diplomata, sugerindo que uma nova dinâmica bipolar deve surgir, com países buscando formar grupos regionais ao invés de se comprometerem diretamente com uma das potências globais.

Continue lendo

MAIS LIDAS